ENTREGA GRÁTIS - Para encomendas a partir de 50€ - Portugal

Por motivo de férias não se fazem envios até 22.07. Obrigada!

Estas condições são acordadas, por um lado entre a Kitty's Gifts, de Sónia Reis, contribuinte fiscal 222227761, doravante designada por “KITTY’S GIFTS" e, por outro lado, as pessoas, maiores de 18 anos, ou pessoas colectivas dotadas de personalidade jurídica, que desejam efetuar uma compra através do Website da Internet www.kittysgifts.com, doravante designadas por "UTILIZADOR".

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.

A KITTY’S GIFTS compromete-se a cumprir toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 143/2001, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.


1. OBJETO

As presentes condições têm por objeto definir as modalidades de venda entre a KITTY’S GIFTS e o UTILIZADOR, desde a encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as partes contratantes.

2. REGISTO E CONTA PESSOAL

Para comprar neste website é necessário:

  1. Criar uma conta de cliente fazendo o registo através do formulário disponível. Este registo poderá ser feito antes ou depois de colocar os produtos no carrinho;

  2. Não querendo fazer o registo o UTILIZADOR, após adicionar os produtos no carrinho, terá a possibilidade de indicar os dados necessários para que a encomenda seja paga e entregue na sua morada, sem criação de conta no website da KITTY’S GIFTS.

A KITTY’S GIFTS assume o compromisso de privacidade e segurança dos seus dados pessoais e afirma que estes serão apenas usados no processamento de encomendas.

A KITTY’S GIFTS usará ocasionalmente o seu e-mail para o notificar de novidades acrescentadas ao site, novos serviços e ofertas especiais, desde que o UTILIZADOR tenha optado por tal. Poderá sempre, no ato de inscrição, pedir para não receber estas informações.


3. NOTA DE ENCOMENDA

O UTILIZADOR pode enviar a sua nota de encomenda através:

- Catálogo on-line, contido neste Website, utilizando o carrinho de compras e submetendo a encomenda;

- Por E-mail.

O facto do UTILIZADOR enviar a nota de encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

É da responsabilidade do UTILIZADOR selecionar e indicar os dados corretos para expedição da encomenda, na respetiva nota. A KITTY’S GIFTS não poderá ser responsabilizada pela incorreção dos dados introduzidos.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma solução negociável e com as garantias abaixo mencionadas.

A KITTY’S GIFTS honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a KITTY’S GIFTS compromete-se a informar o quanto antes o utilizador.

Devido às diferentes calibrações dos monitores de computador e dispositivos moveis, as cores dos produtos entregues podem não corresponder às imagens.


4. MEIOS DE PAGAMENTO E FORMAS DE ENVIO

O UTILIZADOR tem à sua disposição diversos meios de pagamento e formas de envio, com custos diferenciados associados.

É da responsabilidade do utilizador indicar os corretos meios de pagamento e formas de envio para expedição da encomenda. Se, o erro na indicação dos mesmos resultar num custo de envio agravado, a encomenda não será expedida até pagamento da diferença.


5. ARTIGOS POR ENCOMENDA

A KITTY’S GIFTS tem no catálogo artigos que não têm stock disponível - em pré-venda ou por encomenda -  devidamente assinalados (POR ENCOMENDA). Neste caso, o UTILIZADOR, ao adicionar os mesmos à encomenda, será avisado pela KITTY'S GIFTS sobre a sua disponibilidade no fornecedor (podem já não estar disponíveis no mesmo e, pelo mesmo motivo terão que ser removidos da encomenda), para que o UTILIZADOR aceite o prazo de entrega destes artigos. Os mesmos só serão pedidos ao fornecedor, após aceitação por parte do UTILIZADOR do prazo de envio estipulado e após feito o pagamento dos mesmos.


6. PREÇOS

Os preços, com taxas e impostos incluídos, encontram-se disponíveis em euros.

Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos.

Os preços e as especificações dos produtos disponíveis no Website estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.


7. GARANTIAS E DEVOLUÇÕES

Qualquer artigo pode ser trocado ou reembolsado, com exceção de uma encomenda específica, de artigos não constantes do Website, aplicando-se, neste caso, o disposto no n.º 7 alínea c) do Decreto-Lei n.º143/2001, de 26 de Abril.

As despesas de transporte originadas pela troca ou pela devolução por insatisfação por parte do cliente correm a cargo do UTILIZADOR. Se a troca ou a devolução se deverem a um lapso por parte dos serviços da KITTY’S GIFTS, a mesma reembolsará as despesas de porte pagas.

Se efetuar uma troca, não paga a comparticipação (despesas de envio) quando for enviado o novo artigo. Nos contratos à distância, a troca produzir-se-á no prazo máximo de 14 dias a contar da data da fatura, desde que devolvida em embalagem original, acompanhada da respetiva cópia da fatura e nas mesmas condições em que foi vendido. Os artigos vendidos a metro não são passíveis de troca.

Se a nova encomenda é de custo superior, o utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no acto de levantamento da nova encomenda. Caso contrário, se o custo da troca é inferior ao custo inicial, e se o utilizador tiver pago em dinheiro ou com cartão de crédito, o utilizador receberá o reembolso da diferença através de vale de crédito ou por transferência bancária.

No caso de um pedido de reembolso de um artigo entregue gratuitamente ou com preço reduzido devido a uma oferta especial, a KITTY’S GIFTS reembolsará parte do seu valor comercial e não a sua totalidade.

A KITTY’S GIFTS não aceita devoluções enviadas à cobrança postal.

Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efectuado por via postal ou por e-mail.

Todos os artigos se submetem a uma garantia contratual, a qual não impede a garantia legal.


8. RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao Website, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a KITTY’S GIFTS só possui uma obrigação de meios.

A KITTY’S GIFTS exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.


9. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O UTILIZADOR autoriza a KITTY’S GIFTS a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.

Os dados fornecidos pelo UTILIZADOR poderão ser utilizados pela KITTY’S GIFTS unicamente para campanhas de promoção de produtos próprios e nunca serão cedidos a terceiras entidades.

Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro e na Lei de Proteção de Dados Pessoais, o utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação por correio ou por e-mail.

 

10. ACORDO TOTAL

As presentes condições de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.


11. DURAÇÃO

As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela KITTY’S GIFTS.


12. PROVA

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da KITTY’S GIFTS e dos seus clientes consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.


13. LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.


14. PROTEÇÃO DE CONTEÚDOS

Os conteúdos do Website são propriedade da KITTY’S GIFTS, incluindo textos, imagens, gráficos ou quaisquer outros tipos de informações que não provenham de terceiros, estando protegidos pela legislação aplicável.

O UTILIZADOR apenas está autorizado a fazer uso dos conteúdos para fins estritamente pessoais. Assim, é expressamente proibido publicar, reproduzir, difundir ou distribuir os conteúdos a terceiros sem autorização prévia para o efeito. A exceção aplica-se para os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a origem.